Portaria n.º 577/2001 (2.ª série), de 14 de março

Portaria n.º 577/2001 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Luís Manuel Flores de Carvalho cessou em 9 de Novembro de 1999 as funções de vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, cargo equiparado a subdirector-geral;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 2 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, constante da Portaria n.º 663/94, de 19 de Julho, um lugar de técnico economista assessor da carreira técnica de economista, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 9 de Novembro de 1999.

28 de Fevereiro de 2001. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.