Portaria n.º 58/2014, de 23 de janeiro

Portaria n.º 58/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que a militar em seguida mencionada, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Engenharia Aeronáutica, em 13 de dezembro de 2013, tenha o posto de Alferes e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 14 de dezembro de 2013, nos termos dos n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais

ENGAER

ALFG ENGAER 135422 B Patrícia da Veiga Frade Pereira AFA

2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2012.

3 - Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

31 de dezembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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