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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 58-A/98, de 7 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP)
TEXTO
Portaria n.º 58-A/98
de 7 de Fevereiro
Tendo em vista a relevância do sector dos transportes na actividade económica, procede-se a uma diminuição da taxa do ISP do gasóleo rodoviário.
Nestes termos:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Economia, em cumprimento do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio, o seguinte:
1.º O n.º 5.º da Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
«5.º A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 00 66 a 2710 00 68, é igual a 52200$00 por 1000 l.»
2.º A presente portaria entra em vigor em 7 de Fevereiro de 1998.
Ministérios das Finanças e da Economia.
Assinada em 6 de Fevereiro de 1998.
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.