Portaria n.º 583/2002 (2.ª série), de 8 de abril

Portaria n.º 583/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Ana Adelaide Boavida da Silva dos Santos Varela, técnica superior de informática principal da carreira de técnico superior de informática, a exercer o cargo de chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 112/2001, de 22 de Fevereiro, um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar.

15 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Agricultura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.