Portaria n.º 584/2002 (2.ª série), de 8 de abril

Portaria n.º 584/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado João Santos da Costa, chefe de divisão de Infra-Estruturas da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, da carreira superior, a extinguir quando vagar.

15 de Março de 2002. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.