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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 584/2010, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Instituto Hidrográfico 50 Anos»
TEXTO
Portaria n.º 584/2010
de 27 de Julho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Instituto Hidrográfico 50 Anos» com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 22 de Setembro de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - investigação oceanográfica - 230 000;
(euro) 0,68 - levantamentos batimétricos - 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 20 de Julho de 2010.