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Ato Original
Portaria n.º 588/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea condecorar com a medalha de mérito aeronáutico de 1.ª classe o Doutor Manuel César Beirão da Cunha Rego, nos termos do artigo 1.º, conjugado com os n.os 1, 2, alínea a), 3, alínea b), e 4, alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 399/85, de 11 de Outubro.
21 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.