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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 589/2013, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de major dos capitães
TEXTO
Portaria n.º 589/2013
Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 28 de agosto de 2013, promover ao posto de major, nos termos do disposto nos artigos 56.º, 60.º e 240.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção os seguintes Oficiais:
CAP ART, 15130094 - Rui Jorge de Matos Alvarinho
CAP ART, 01597594 - João Francisco Dias Pimenta
Os referidos oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2013, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013).
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidades do seu posto e quadro especial à esquerda do Major de Artilharia, 03033795, Nuno Miguel Cirne Serrano Mira.
Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 172.º do EMFAR.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 8 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 7178/2013, de 24 de maio, de Suas Excelências os Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04 de junho de 2013, e considerando as carências de efetivos existentes no posto de major e as necessidades de carácter operacional do Exército.
28 de agosto de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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