Portaria n.º 591/2013, de 4 de setembro

Portaria n.º 591/2013

Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 28 de agosto de 2013, promover ao posto de major, nos termos do disposto nos artigos 56.º, 60.º e 240.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção os seguintes Oficiais:

CAP CAV, 15993494 - Fernando Casimiro Gonçalves Fernandes, ficando posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Major de Cavalaria, 19397996, Bruno Gonçalo Nunes Carrasqueira.

CAP ADMIL, 28234093 - Ana Rosa Mira Teles Chaleta, ficando posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Major de Administração, 24971993, Luís Miguel Caetano Alberto

CAP MAT, 02715695 - Pedro Manuel da Silva Rebola, ficando posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Major do Serviço de Material, 12556995, João Osvaldo Pereira da Silva.

Os referidos oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2013, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013).

Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 172.º do EMFAR.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 8 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 7178/2013, de 24 de maio, de Suas Excelências os Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04 de junho de 2013, e considerando as carências de efetivos existentes no posto de major e as necessidades de carácter operacional do Exército.

28 de agosto de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

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