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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 595/2010, de 2 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Portaria que determina a passagem do NRP «General Pereira d'Eça» ao estado de desarmamento para abate a partir de 25 de Junho de 2010
TEXTO
Portaria n.º 595/2010
Tornando-se necessário passar o NRP «General Pereira d'Eça» ao estado de desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efectivo dos navios da Armada;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho.
Determino:
Passar o NRP «General Pereira d'Eça» ao estado de desarmamento para abate a partir de 25 de Junho de 2010.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 22-07-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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