Portaria n.º 601/2007, de 18 de maio

Portaria n.º 601/2007

de 18 de Maio

A Portaria n.º 1291/2006, de 21 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, cria o curso de profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.

Verificando-se uma inadequação na referida portaria relativamente à área de formação e educação em que se integra o curso, importa proceder à respectiva alteração.

Nestes termos:

Atento o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

1.º É alterado artigo 2.º da Portaria n.º 1291/2006, de 21 de Novembro, que passa a ter a seguinte redacção:

«2.º O curso criado no número anterior enquadra-se na família profissional de têxtil, vestuário e calçado e integra-se na área de educação e formação de design (214), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março.»

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.

O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 19 de Abril de 2007.