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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 610/96
de 25 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Gestão;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Castelo Branco, a que se refere a Portaria n.º 877/91, de 24 de Agosto, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 4 de Outubro de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Curso: Contabilidade e Gestão Financeira
Grau: bacharel