Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 613/71
Portaria n.º 613/71, de 10 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Substitui os quadros I e IV anexos à Portaria n.º 24482 (Regulamento da Escola Náutica)
TEXTO
Portaria n.º 613/71
de 10 de Novembro
Considerando a conveniência de introduzir nos quadros I e IV da Portaria n.º 24482, de 26 de Dezembro de 1969 (a que se referem os artigos 4.º, 38.º, 58.º e 78.º da Portaria n.º 17632, de 14 de Março de 1960 - Regulamento da Escola Náutica), as alterações resultantes da experiência que tem vindo a ser colhida:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que os quadros I e IV anexos à Portaria n.º 24482, de 26 de Dezembro de 1969, sejam substituídos pelos quadros anexos a esta portaria.
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
QUADRO I
(A que se refere o artigo 4.º)
Disciplinas
QUADRO IV
(A que se referem os artigos 38.º, 58.º e 78.º)
I) Pilotagem
II) Máquinas marítimas
III) Radiotelegrafia
IV) Comissariado
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.