Portaria n.º 615/2011, de 29 de junho

Portaria n.º 615/2011

Louvo o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho pela forma empenhada, competente e exemplar como tem vindo a exercer as funções de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).

A DGPRM, no âmbito das suas atribuições, tem vindo a contribuir para a concepção, harmonização e apoio técnico na definição e execução das políticas de recursos humanos necessários à defesa nacional e apoio aos antigos combatentes.

Concorreu para a prossecução dos objectivos definidos no âmbito da profissionalização do serviço militar e do recrutamento militar, com especial relevo para a implementação do recenseamento militar automático e universal e na realização de várias sessões do Dia da Defesa Nacional, introduzindo a igualdade de género no exercício dos deveres militares e promovendo a divulgação do actual modelo de serviço militar.

Sob coordenação do Dr. Alberto Coelho, a DGPRM tem proposto medidas relativas aos vínculos, carreiras e remunerações do pessoal militar, militarizado e civil das Forças Armadas e medidas de apoio aos antigos combatentes. Tem, ainda, proposto e avaliado a implementação de medidas nos domínios do ensino, formação e desenvolvimento profissional, bem como de reabilitação e qualificação dos deficientes das Forças Armadas.

A DGPRM tem apresentado propostas contribuindo para a definição da política de ensino superior militar e de saúde militar e apoio sanitário, em articulação com o conselho de ensino superior militar e o conselho de saúde militar, respectivamente, assegurando, ainda, o apoio técnico, administrativo e logístico àqueles dois conselhos.

A DGPRM, sob a direcção do Dr. Alberto Coelho, tem igualmente estado envolvida na realização de estudos, emissão de pareceres e na preparação de legislação relativa aos regimes jurídico-estatutários do pessoal militar, colaborando de forma muito activa em variadíssimas iniciativas legislativas, destacando-se por uma assinalável capacidade de resposta, qualidade e rigor, consubstanciando um apoio muito relevante aos processos de decisão política.

As qualidades pessoais de frontalidade e coerência de posições, competência técnica, consistente conhecimento, sensibilidade e experiência do Dr. Alberto Coelho têm levado a DGPRM a atingir um elevado desempenho, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao Dr. Alberto António Rodrigues Coelho.

16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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