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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 62/2008
de 18 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «DAKAR - 30 anos de aventura», com as seguintes características:
Design - Rita Rodrigues;
Fotos - AIFA;
Impressor - CARTOR;
1.º dia de circulação - 5 de Janeiro de 2008;
Bloco com quatro selos - (euro) 2,75 - 60 000.
A presente portaria produz efeitos à data de 5 de Janeiro de 2008.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 9 de Janeiro de 2008.