Portaria n.º 625/2001 (2.ª série), de 2 de abril

Portaria n.º 625/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, atento o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na parte aplicável ao regime de contrato e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 49.º do EMFAR, o subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato 4500297, Hélder José Nunes da Costa, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, no artigo 56.º do EMFAR e na alínea a) do n.º 1 do artigo 396.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de Março de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, após a sua promoção, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100997, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Ana Catarina Pedro Alves.

22 de Março de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.