Portaria n.º 625/2002 (2.ª série), de 13 de abril

Portaria n.º 625/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética dos concelhos.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada concelho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Ponte da Barca é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Manuel Joaquim Barreto Lima.

Paulino José Miranda Pires.

Representantes dos agricultores:

Armando da Rocha Pires.

José Manuel de Freitas Amorim.

Autarca de freguesia:

João Alexandre da Silva Vieira.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

Augusto João Barbosa Maia.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Armando Loureiro.

2.º Em caso em impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

13 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.