Portaria n.º 625/2019, de 23 de setembro

Portaria n.º 625/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 20289 Capitão-de-Fragata Luis Filipe do Amaral Arsénio para o cargo "IMS NCI 0160 - STAFF OFFICER (Information Services/Data Link)", no Internacional Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica em substituição do 26386 Capitão-de-Fragata Fernando Jorge Ribeiro Correia, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da posse.

22 de agosto de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

312557482