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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 626/2000 (2.ª série). - Louvo o coronel do SAM NIM 09119565, José Carlos de Assunção Teixeira, pela forma altamente competente e digna como desempenha há cerca de quatro anos as funções de chefe do Gabinete de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Forças Armadas.
Oficial muito inteligente e dotado de elevadas qualidades de trabalho, desenvolveu nos últimos dois anos um trabalho notável na organização do serviço e na criação dos alicerces na área, não só de estudos e planeamento mas também de informática.
Sabendo que os serviços de estudo, planeamento e informática eram de difícil organização, não só por falta de espaço, dadas as carências de instalações da IGFAR, mas também por falta de pessoal em quantidade e qualidade, chamou a si o estudo dos principais problemas que afectam a IGFAR, tendo muitas vezes de realizar os estudos pedidos e as correspondentes propostas fora da horas de serviço, apresentando sempre as referidas propostas dentro dos prazos estabelecidos.
De salientar os esforços feitos para a concretização oportuna de um eficaz modelo de plano anual de inspecções, plano anual de actividades e relatório anual das actividades da IGFAR que permitiu que estes importantes instrumentos da IGFAR fossem sempre realizados nos prazos estabelecidos por lei e com articulado que facilita não só a sua leitura mas também a sua execução.
No campo da informática, a sua persistência e saber permitiram criar uma base de dados logísticos e uma base de dados legislativa, fundamentais para toda a actividade inspectiva da IGFAR, além de diversos estudos que culminaram na criação de uma rede informática da IGFAR e a dotação de todos os serviços com o hardware e o software necessários para o seu funcionamento.
Além disso, tomou parte de diversos grupos de trabalho do conselho coordenador do controlo interno, onde as suas propostas e estudos foram fundamentais para a concretização dos trabalhos em curso.
Pelo conjunto de qualidades demonstradas durante a sua permanência na IGFAR, mas principalmente pelo elevado desempenho no Gabinete de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico e face aos resultados obtidos na área da informatização dos estudos e planeamento, o coronel Teixeira é merecedor deste público louvor e os seus serviços, dos quais resultaram honra e lustre para a IGFAR e para o MDN, devem ser qualificados de extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos a alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o coronel do SAM NIM 09119565, José Carlos de Assunção Teixeira.
24 de Março de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
