Portaria n.º 626/2002 (2.ª série), de 15 de abril

Portaria n.º 626/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Alberto Godinho Brioso Manique se encontra a exercer funções de chefe de divisão no Instituto de Informática, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, e requereu a criação do correspondente lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

15 de Março de 2002. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.