Portaria n.º 626/2011, de 1 de julho

Portaria n.º 626/2011

O Dr. José Carlos Lopes, qualificado magistrado do Ministério Público, exerceu sempre com competência e dedicação as funções de auditor jurídico do Ministério da Defesa Nacional.

Neste momento em que cesso funções como Ministro da Defesa Nacional, não poderia deixar de dar o meu louvor público pelo nível intelectual e saber jurídico revelados pelo Dr. José Carlos Lopes sempre que foi chamado a pronunciar-se ou a dar pareceres sobre as mais variadas matérias do direito aplicado à defesa nacional, contribuindo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao Dr. José Carlos Lopes.

16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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