Portaria n.º 628/2024/2, de 12 de agosto

Portaria n.º 628/2024/2

Após uma longa carreira e nos últimos trinta e dois anos ao serviço da Direção-geral da Autoridade Marítima, o 21054, Capitão-de-Mar-e-Guerra REF, José Manuel Monteiro Fiadeiro cessou as relevantes funções ligadas à delimitação de terrenos do Domínio Público Marítimo (DPM) demonstrou elevada competência profissional, brio, aptidão para bem servir em todas as circunstâncias e uma extrema dedicação em serviço, destacando-se pelo rigor, capacidade de trabalho e sentido de interesse público, caraterísticas que evidenciou, de forma constante, em especial no desempenho das suas funções de delimitador, integrando, ao longo das décadas, dezenas de comissões criadas para os procedimentos legalmente definidos no âmbito do DPM.

O Comandante Monteiro Fiadeiro é um oficial superior culto, de elevada craveira ética, de firme caráter, de extrema lealdade e ciente das suas convicções, sempre tendo procurado, e procurando, as melhores soluções em tempo oportuno, tendo respondido às solicitações que lhe foram sucessivamente cometidas de forma esclarecida e ponderada, e com um desempenho eficaz, sublinhando-se a procura constante de adquirir conhecimentos numa área exigente, de grande especificidade, até jurídica, na qual teve que se confrontar inúmeras vezes com posições e entendimentos assumidos por outras entidades, designadamente a autoridade ambiental e de ordenamento costeiro, e bem assim por parte de representantes dos particulares interessados nos procedimentos que seguiam termos.

Imbuído de um muito elevado espírito de missão e bem servir, e de uma vontade permanente em desenvolver um trabalho sustentado, alicerçado em valores de incansável dedicação à causa pública e qualidades de abnegação, sempre soube o Comandante Monteiro Fiadeiro, ao longo das décadas em que, mesmo na situação de reforma há largos anos, vem servindo e apoiando a Autoridade Marítima, interpretar as diretrizes superiores e bem assim coordenar de forma muito eficiente as posições a assumir como oficial delimitador nomeado pelo diretor-geral da Autoridade Marítima, e ainda pelo então diretor-geral de Marinha, e assegurar a necessária articulação funcional com as Capitanias dos Portos decorrente das competências próprias destes órgãos que integram a ampla estrutura nacional desconcentrada da DGAM.

Durante as suas exigentes prestações na Autoridade Marítima, o Comandante Fiadeiro mereceu, pelo seu apego, dedicação, capacidade de recolher os elementos necessários à decisão das comissões bem como organizar dossiers, um franco reconhecimento e o respeito dos seus pares, bem como de todos os órgãos e serviços da Autoridade Marítima com os quais, ao longo das décadas, se relacionou, constituindo-se, sem dúvida alguma, como uma referência para todos os militares, militarizados e civis, e, claramente, um exemplo de bem servir.

O Comandante Monteiro Fiadeiro, orgulhosamente e com manifesto brio, serve Portugal, a Marinha e a Autoridade Marítima há 70 anos, tendo sempre pautado a sua conduta por um irrepreensível padrão ético e por excecionais qualidades e virtudes militares e profissionais, dando o melhor da sua prestação, e demonstrando sempre, através do seu apego e da sua competência, uma muito significativa eficiência na prossecução de todas as exigentes tarefas que, sucessivamente, lhe foram atribuídas pelo Diretor-geral, tendo trabalhado com os últimos 15 que exerceram tais funções.

Pelas razões que veem enunciadas, e porque se trata de um oficial superior com uma muito longa ligação funcional à Autoridade Marítima, é com enorme satisfação e absoluto sentido de justiça que manifesto o meu franco reconhecimento público pelos valorosos serviços prestados pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra José Manuel Monteiro Fiadeiro, pelo seu excecional brio e dedicação, pela excelência do seu espírito de bem servir a Causa pública, bem como pelo inexcedível empenho, determinação e absoluta disponibilidade que sempre demonstrou através de uma leal e irrepreensível conduta, entendendo que dos serviços por si prestados, ao longo de sete décadas, resultou honra e lustre para a organização, tendo contribuído de forma excecional e muito significativamente para a eficiência, prestígio da Autoridade Marítima e da Marinha Portuguesa.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49052, de 11 de junho de 1969, o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina o seguinte:

Artigo único

É concedida a Medalha Naval de “Vasco da Gama” ao 21054, capitão-de-mar-e-guerra REF, José Manuel Monteiro Fiadeiro.

9 de julho de 2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

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