Portaria n.º 631/2011, de 1 de julho

Portaria n.º 631/2011

O vice-almirante Augusto Mourão Ezequiel vem exercendo, há cerca de 15 meses, o cargo de coordenador da estrutura de projecto para o acompanhamento e monitorização dos trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação Para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição, vulgarmente designado por Acordo de Lisboa.

Nestas importantes funções o vice-almirante Mourão Ezequiel tem demonstrado uma vontade e perseverança fundamentais para dar seguimento ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa e do respectivo Protocolo por parte de todos os Estados que o assinaram. Este trabalho tem envolvido inúmeros contactos de alto nível com responsáveis desses Estados que com um apoio forte do Ministério dos Negócios Estrangeiros está já a dar frutos.

Tem representado Portugal em reuniões e encontros nacionais e internacionais onde tem procurado demonstrar o interesse e importância do Acordo de Lisboa para as partes Contratantes e para os países vizinhos.

Além disso, deu início aos trabalhos de concepção da estrutura orgânica do Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Nordeste (CILPAN) e de outros documentos fundamentais para a sua edificação como um anteprojecto de decreto regulamentar com vista a criar o regime jurídico deste Centro.

Por tudo isto, e pelas qualidades pessoais que tem demonstrado em todas as acções em que se envolve, considero que o desempenho do vice-almirante Augusto Mourão Ezequiel contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao vice-almirante Augusto Mourão Ezequiel.

16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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