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Ato Original
Portaria n.º 633/2008
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 253.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais PILAV:
Tenente-coronel:
MAJ PILAV Q 074423-K António Joaquim Bartolo Ferreira Carneiro Pinto BA4.
Fica na situação de supranumerário em relação ao respectivo quadro, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR, desde 01OUT07.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT07.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à direita do TCOR PILAV 078778-H Duarte Domingos da Silva Gomes.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
28 de Maio de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.