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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 634/2018, de 22 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Portaria que determina a passagem do NRP Jacinto Cândido ao estado de desarmamento a partir de 15 de novembro de 2018
TEXTO
Portaria n.º 634/2018
O NRP Jacinto Cândido é uma corveta construída nos estaleiros da Blohm&Voss, Hamburgo, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 16 de junho de 1970. Em virtude da necessidade de alterar o estado de armamento do navio, tendo em vista o seu posterior abate ao efetivo dos navios de guerra, estão agora criadas as condições para o seu desarmamento.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1-A /2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro - LOBOFA, o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada determina o seguinte:
Artigo único
Passagem ao estado de desarmamento
O NRP Jacinto Cândido passa ao estado de desarmamento para abate, a partir de 15 de novembro de 2018.
07-11-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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