Portaria n.º 635/2001 (2.ª série), de 2 de abril

Portaria n.º 635/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais TODCI

Tenente-coronel:

MAJ TODCI Q 005348-B, Avelino José Azevedo Alves Braga - ACFA.

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, ocupa transitoriamente a vaga de COR TODCI em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 002740-F, Fernando Martins Seixas, verificada em 7 de Dezembro de 2000.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Dezembro de 2000.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

13 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.