Portaria n.º 636/2000 (2.ª série), de 7 de abril

Portaria n.º 636/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de oficiais MED:

Tenente-coronel:

MAJ MED Q 064554-A, Manuel Jacinto - BA5.

MAJ MED Q 064567-C, Eduardo Manuel Nunes Torpes Santana - HFA.

Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato dos TCOR MED 018584-B, Fernando Alberto Mendonça Costa da Cruz, e 018588-E, João Pedro Azevedo de Oliveira, verificadas, respectivamente, em 18 de Outubro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos, o primeiro desde 18 de Outubro de 1999 e o segundo desde 31 de Janeiro de 2000.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

16 de Fevereiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.