Portaria n.º 636/2010, de 9 de agosto

Portaria n.º 636/2010

de 9 de Agosto

As Portarias n.os 886/98, de 10 de Agosto, 973/2007, de 23 de Agosto, e 856/2008, de 12 de Agosto, procederam respectivamente à renovação e anexações de terrenos à zona de caça associativa da Herdade de Colos, Monte Negro e Barrancas (processo n.º 1003-AFN), situada no município de Moura, com a área de 3379 ha, válida até 10 de Outubro de 2010, e concessionada à Associação de Caçadores Os Avelinos, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Colos, Monte Negro e Barrancas (processo n.º 1003-AFN), por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de São Miguel e São João Baptista, ambas do município de Moura, com a área de 3379 ha.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 11 de Outubro de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.