Portaria n.º 637/2002 (2.ª série), de 18 de abril

Portaria n.º 637/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Ribeira de Pena é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Carlos Alberto Moura da Costa.

Luís Jorge Noronha Ribeiro.

Representantes dos agricultores:

Manuel Jorge Álvares Pereira.

João Pacheco Faria.

Autarca de freguesia - Joaquim Alves Pinto.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - Álvaro Manuel Vieira Gonçalves.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza - José Manuel Figueiredo Duarte do Nascimento.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

21 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.