Portaria n.º 637/2014, de 30 de julho

Portaria n.º 637/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do art.º 165.º, n.º 1 do art.º 183.º e da alínea b) do art.º 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no art.º 56.º, na alínea d) do n.º 1 do art.º 217.º e no n.º 5 do art.º 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais MED

Tenente-coronel:

MAJ MED Q-e 129052-F, Andrea da Rocha Gomes Martins - DP-HFAR

2 - Nos termos do n.º 5 do art.º 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de MGEN MED deixada em aberto pela passagem à situação de Adido em Comissão Normal do MGEN MED 064565-G José Maria Gouveia Duarte, verificada em 14 de julho de 2014.

3 - Conta a antiguidade desde 14 de julho de 2014.

4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria em Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do art.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

5 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

22 de julho de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

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