Portaria n.º 638/2014, de 30 de julho

Portaria n.º 638/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais MED

Tenente-coronel:

MAJ MED Q-e 129045-C Ricardo Jorge Figueiredo Mendes Andrade - DP-HFAR

2 - Preenche a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de Adido em Comissão Normal do do TCOR MED 109176-L João Carlos Santana Mairos, verificada em 13 de janeiro de 2014.

3 - Conta a antiguidade desde 13 de janeiro de 2014.

4 - Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do TCOR MED 129038-L Maria Manuela Lopes Craveiro Tata.

5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

6 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

22 de julho de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

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