Portaria n.º 641/2007, de 24 de julho

Portaria n.º 641/2007

Por portaria de 4 de Junho de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o MAJ SGE 09906675, José Manuel Travassos Borrega.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 2 de Março de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do TCOR SGE 17448574, Domingos Louro Antunes.

19 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.