Portaria n.º 642/2004 (2.ª série), de 1 de junho

Portaria n.º 642/2004 (2.ª série). - Considerando que a portaria n.º 150/2004, de 28 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2004, foi objecto de publicação em duplicado, dá-se a mesma sem efeito.

4 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.