Portaria n.º 642/2020, de 30 de outubro

Portaria n.º 642/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 00257893 TCOR ART Hélder Jorge Pinheiro Barreira para o cargo «OSC HRX 0040 - Cell Chief (PE Establishment)» no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 00669090 TCOR CAV João Carlos Pinto Bouça Flores Noné Santana, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

23 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 19 de outubro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313672771