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Ato Original
Portaria n.º 648/2010
Atento o louvor concedido pelo presidente do conselho directivo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., em 13 de Janeiro de 2010, ao sargento-mor ENG 17302877, João Enes das Eiras considero que as funções por si exercidas e o valor dos serviços prestados durante a sua permanência na Secção de Obras do Centro de Apoio Social do Porto, do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., satisfazem os requisitos expressos no artigo 25.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, porquanto a sua acção contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao sargento-mor João Enes das Eiras.
16 de Agosto de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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