Portaria n.º 649/2009, de 15 de julho

Portaria n.º 649/2009

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, nomear o primeiro-marinheiro TFD 9318100, Vânia Sofia Gomes Nora Queirós Teixeira, para o cargo Staff Steward, no Comando Nacional da Standing NATO Maritime Group One (SNMG1 2009-2010).

Os encargos resultantes do cumprimento da missão, enquanto a unidade naval estiver integrada no SNMG1, são de acordo com o aprovado no orçamento das FND para o ano de 2009.

A presente portaria produz efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2009 e termina em 31 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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