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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 653/75
de 8 de Novembro
Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, fixar a lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica, com a constituição que consta no mapa anexo a esta portaria.
Estado-Maior da Armada, 10 de Outubro de 1975. - Pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Armando Eugénio de Castro Rodrigues Filgueiras Soares, contra-almirante.
ANEXO
Mapa anexo a que se refere a Portaria n.º 653/75, de 8 de Novembro
Lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica
Oficiais
Marinha:
Comodoro ... (ver nota a) 1
Capitão-de-fragata ou capitão-tenente ... (ver nota a) 1
Equipagem
Abastecimento:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
(nota a) Conforme o disposto na Portaria n.º 471/75.
Pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Armando Eugénio de Castro Rodrigues Filgueiras Soares, contra-almirante.