Portaria n.º 655/2009, de 16 de julho

Portaria n.º 655/2009

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e os Decretos-Leis n.os 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, nomear o primeiro-tenente M (20093) Sérgio Ricardo Caldeira de Carvalho para o cargo ONN MGC 0100 - Flag Officer/Intel Off, no Comando Nacional da Standing NATO Maritime Group One (SNMG1 2009-2010).

Os encargos resultantes do cumprimento da missão, enquanto a unidade naval estiver integrada no SNMG1, são de acordo com o aprovado no orçamento das FND para o ano 2009.

A presente portaria produz efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2009 e termina em 31 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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