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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 657/2002 (2.ª série). - Pela portaria n.º 1720/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2001, foi constituído o Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar.
Verificou-se, entretanto, uma alteração na constituição dos seus elementos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, alterar a portaria n.º 1720/2001 (2.ª série), de 17 de Outubro, no seguinte:
"Autarca de freguesia:
João Carlos Rodrigues."
19 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.