Portaria n.º 658/2002 (2.ª série), de 22 de abril

Portaria n.º 658/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Nisa é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Mário Luís Maia Condessa.

José António Louro Vicente.

Representantes dos agricultores:

Rodrigo Manuel Rasquilho Vieira Babo.

Joaquim José Parracho Ribeirinho.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Miguel Pestana Bastos.

Autarca de freguesia:

Francisco Miguéns de Almeida.

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo:

João da Cruz Morgadinho Tremoço.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

João Mário Vieira Pargana.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

4 de Abril de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.