Portaria n.º 658/2003 (2.ª série), de 20 de maio

Portaria n.º 658/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, o 302064, capitão-de-fragata da classe do serviço especial Fernando Guerreiro Inácio (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Abril de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura resultante da passagem à situação de reserva do 286763, capitão-de-mar-e-guerra da classe do serviço especial Jaime Alberto Carvalho Esteves de Matos, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 302164, capitão-de-mar-e-guerra da classe do serviço especial António Dias Marques.

7 de Maio de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.