Portaria n.º 658/2023, de 13 de novembro

Portaria n.º 658/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 24788 CMG M, José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Ancara, República da Turquia, acumulando com idêntico cargo na Embaixada de Portugal em Bucareste, República da Roménia, e em Nova Deli, República da Índia, em substituição da 106100-D Coronel ENGAER, Susana Marina da Conceição Pereira Abelho, que é exonerada do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

25 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de outubro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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