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Ato Original
Retificado por
Portaria n.º 660/2014
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais NAV
COR NAV SUPRA-e 049964-B Aurélio António Felizardo de Almeida - CPESFA
2 - Conta esta situação desde 1 de agosto de 2014.
1 de agosto de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, em exercício de funções, Jorge Manuel dos Santos Simões, TCOR/TPAA.
208014564