Portaria n.º 663/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Portaria n.º 663/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TODCI:

CAP TODCI ADCN 045221-B, José Luís Fagulha Baguecho, CAOC5.

CAP TODCI Q 045188-G, Luís Fernando dos Santos Castro, COFA.

CAP TODCI Q 045190-J, José Carlos Miranda Lucas, CFMTFA.

CAP TODCI Q 045243-C, Emanuel Alberto Mendes de Matos, COFA.

CAP TODCI Q 045225-E, Vítor Manuel da Silva Machoqueiro, COFA.

Quadro de oficiais PA:

CAP PA Q 033959-J, Fernando Jorge Rodrigues Quintas, AFA.

CAP PA Q 042171-F, Jorge Manuel Serra Varatojo, CFMTFA.

CAP PA Q 033943-B, Jorge Maia dos Santos, BALUM.

Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, à excepção do militar na situação de adido ao quadro em comissão normal, que se mantém naquela situação ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR.

De acordo com o n.º 2 do mesmo articulado, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

8 de Abril de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.