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Ato Original
Portaria n.º 663/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 20081, capitão-de-fragata da classe de engenheiros de material naval Fernando Jorge Pires (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de Junho de 2007, data em que satisfez a alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º do EMFAR, a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 2 de Novembro de 2005, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 51067, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval Mário do Carmo Durão, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 387477, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval António José Afonso Pires Carocho.
25 de Junho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.