Portaria n.º 666/2004 (2.ª série), de 12 de junho

Portaria n.º 666/2004 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o sargento-ajudante US (108479) Carlos Jorge Vidal Tormenta Pereira para o cargo de "Amanuense/arquivista" na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-ajudante de cavalaria (03402981) José Manuel de Jesus Francisco, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Maio de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.