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Ato Original
Portaria n.º 676/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais MED
Major:
CAP - MED - Q - 129045-C - Ricardo Jorge Figueiredo Mendes Andrade - HFA.
Preenche a vaga deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do MAJ MED 111742-E, Regina Maria de Jesus Ramos, que nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo TEN MED 132322-K, Marta Sofia Farinha Capelo de Sousa, o qual passa a preencher a vaga deixada em aberto por esta promoção.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT2008.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ MED 129038-L, Maria Manuela Lopes Craveiro Tata.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
8 de Julho de 2011. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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