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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 678-A/77
Portaria n.º 678-A/77, de 7 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda desgraduar do posto de general de quatro estrelas o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos, em virtude de ter sido exonerado, a seu pedido, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Portaria n.º 678-A/77
de 7 de Novembro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, desgraduar do posto de general de quatro estrelas o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos, nos termos do n.º 1 da alínea b) do artigo 119.º do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, em virtude de ter sido exonerado, a seu pedido, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Decreto n.º 143/77, de 7 de Novembro.
Estado-Maior-General das Forças Armadas, 7 de Novembro de 1977. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Ramalho Eanes, general.