Portaria n.º 679/2015, de 14 de setembro

Portaria n.º 679/2015

O Dr. Alexandre Pinto Basto Patrício Gouveia, num extraordinário exercício de cidadania, nomeadamente enquanto presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota, tem revelado uma elevada competência técnico-profissional, extraordinário empenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Ciente da importância e da necessidade da recuperação e valorização do património histórico nacional, enquanto valor intangível da defesa nacional, o Dr. Alexandre Patrício Gouveia teve um papel decisivo para a criação da Fundação Batalha de Aljubarrota que foi instituída em 2001, com o objetivo principal de recuperar e valorizar o Campo de Batalha de Aljubarrota.

Trabalhando, desde então, com os diversos Governos, no sentido de proteger e recuperar a paisagem histórica deste lugar, único e insubstituível na nossa História, conseguiu que o respetivo processo de classificação como "monumento nacional" tenha sido concluído em 2010, com a publicação do seu Decreto no Diário da República. O Campo de Aljubarrota tem, desde então, a mais alta categoria que pode ser atribuída, pelo Estado Português a um bem imóvel.

Fruto do seu dinamismo e liderança esclarecida, a Fundação Batalha de Aljubarrota deu um contributo significativo, não apenas para recuperar e valorizar a paisagem do Campo de Aljubarrota, mas para que este local se tornasse num dos principais pontos de turismo cultural existentes em Portugal, sendo a Batalha de Aljubarrota hoje considerada, do ponto de vista político, militar e diplomático, uma das três batalhas medievais mais importantes em toda a Europa.

No entanto, o seu papel na valorização da história e cultura militar em prol da valorização coletiva foi-se alargando a outras iniciativas. Desde 2002, direcionou a Fundação que dirige no sentido de classificar os seis locais onde se travaram as batalhas mais relevantes para a consolidação de Portugal como país livre e independente, nomeadamente Atoleiros, Trancoso e Aljubarrota, na Guerra da Independência e Linhas de Elvas, Ameixial e Montes Claros, na Guerra da Restauração.

Ciente da importância inclusiva dos valores da defesa nacional e da necessidade de trabalhar em rede com os diversos atores, o Dr. Alexandre Patrício Gouveia tem liderado a Fundação no desenvolvimento de ações em diálogo com a Secretaria de Estado da Cultura, com as autarquias, com as universidades, com os arqueólogos, com os residentes e com os cidadãos em geral. Destaca-se a parceria com a Câmara Municipal da Batalha, num trabalho conjunto muito construtivo e produtivo com vista à valorização do Campo de Batalha de Aljubarrota, com a Câmara Municipal de Fronteira, na conceção e construção do Centro de Interpretação de Batalha dos Atoleiros, que foi inaugurado em 6 de abril de 2012 e com a Câmara Municipal de Borba, no sentido de construir no respetivo campo de batalha o Centro de Interpretação da Batalha de Montes Claros.

Atento aos novos desafios e projetos lançados pela tutela, o Dr. Alexandre Patrício Gouveia levou a Fundação a aderir, desde o início, em 2014, ao projeto do Turismo Militar de iniciativa do Ministério da Defesa Nacional. A classificação dos seis lugares históricos permite a criação da rede dos principais campos de batalha existentes em Portugal, que sendo valorizados e devidamente divulgados, permitirão, em conjunto, uma compreensão mais profunda e instrutiva da forma como se superaram estes dois períodos extraordinariamente difíceis da nossa História e valorizar o seu significado coletivo ao integrá-los em circuitos visitáveis.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 4.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Dr. Alexandre Pinto Basto Patrício Gouveia, Presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota.

13 de agosto de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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