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Ato Original
Portaria n.º 683/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais TMAEQ:
Tenente, o:
ALF TMAEQ 133985 A, Luís Miguel Cabeça Marques - BA6.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01out09.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 11 de Janeiro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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